Breves comentários sobre os tipos mais comuns de holdings e suas vantagens sucessórias e tributárias

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Autor: Álvaro Brandão

As holdings têm sido amplamente utilizadas para a organização empresarial, planejamento sucessório e proteção patrimonial, bem como para obtenção de economia fiscal, constituindo ainda importante ferramenta para gestão do patrimônio empresarial e familiar. Apresentaremos, resumidamente, as principais vantagens na constituição da holding, fornecendo subsídios para aqueles que pretendam organizar seu patrimônio visando o planejamento sucessório, proteção patrimonial ou economia fiscal.

No presente artigo, trataremos dos dois tipos mais comuns de holdings: de participações, também conhecidas como holdings puras e holdings patrimoniais.

Resumidamente, as holdings de participações são aquelas que têm como objetivo a participação societária em outras empresas, de modo a manter o controle político-administrativo dessas. Ilustrando, de modo a facilitar a compreensão, seria ela uma empresa que nada produz, mas detém quotas suficientes para gerir a sociedade operacional (que produz). Assim, ficaria a cargo de alguns sócios a atividade-fim da sociedade, e da holding, também como sócia, a administração e tomada de medidas consideradas importantes.

Essa administração, através de uma outra sociedade (holding), tem reflexos em dois principais campos:

- Sucessório: O grupo fundador permanece com a maioria das ações da controlada, já que é sócio da holding que a administra. O patriarca-fundador doa quotas, ainda em vida, para os herdeiros, que por sua vez, não serão sócios da sociedade produtora (o que poderia interferir na boa diretos administração técnica, o que é bastante comum), mas sim da holding que a controla. Essa simples atitude gera uma enorme economia de tempo e financeira, já que não há necessidade de posterior inventário litigioso. O mais importante aqui é que o patriarca-fundador, mesmo doando quotas, pode continuar na administração de ambas as sociedades (recebendo dividendos e gerindo), através da reserva de usufruto patrimonial.

-Tributário: Atualmente, a alíquota máxima para o ITCMD, regulada pelo Senado, é de 8% (no Piauí a alíquota é de 2 a 6% nos casos de transmissões Causa Mortis e de 4% nas doações). Entretanto, há Projeto de Lei que visa a majoração dessa alíquota para 20%, sendo esta a tendência mundial (EUA: 29%, França: 32,5%). Assim, este seria o momento ideal para a realização das doações das quotas aos futuros herdeiros.

A holding patrimonial, por sua vez, é constituída com o objetivo de deter um patrimônio (imóveis, veículos, barcos), possibilitando sua proteção e facilitando a sucessão. Nesse caso, os bens da pessoa física são transferidos a uma sociedade (holding), obtendo-se assim algumas vantagens:

- Proteção Patrimonial: Os bens, salvo em casos excepcionalíssimos, não responderão pelas dívidas particulares dos sócios. Nesse caso, este seria o modelo ideal para empresários que tenham grande quantidade de empregados e com algum risco de ameaça ao seu
patrimônio pessoal.

- Sucessórias: Os herdeiros herdam quotas da holding, e não os imóveis propriamente ditos. Evita-se assim, a figura do condomínio, facilitando eventual venda e/ou distribuição de rendimentos oriundos de locação. Dispensa-se, ainda, a necessidade de outorga do cônjuge para alienação desses imóveis, haja vista que o administrador da sociedade, devidamente autorizado pelos outros sócios (maioria), poderá vendê-los. É possível ainda a doação

dessas quotas aos herdeiros, com reserva de usufruto, como no caso já mencionado das holdings controladoras. Nesse caso o patriarca-fundador continuaria usufruindo e dispondo livremente dos bens da holding até seu falecimento. A partir desse momento, o usufruto seria dos herdeiros, já que as quotas foram anteriormente a eles transferidas. Evita-se, assim, que os bens sejam postos em inventário, que pode custar até 20% do valor do patrimônio envolvido.

- Tributárias: Rendimentos provenientes de aluguéis, na holding imobiliária que optar pelo sistema de apuração com base no lucro presumido, a carga tributária total (IR + CSL + PIS/COFINS) será de aproximadamente 11,33% (onze vírgula trinta e três por cento)ou no
máximo 14,53% (quatorze vírgula cinqüenta e três por cento), se houver o adicional do imposto de renda. Pessoa física será tributada
em 27,5%.

Na venda de imóvel em nome da pessoa física está sujeita a tributação do ganho de capital, a uma alíquota de 15%. Na holding que estiver sendo tributada com base no lucro presumido e que tenha por objeto a compra e venda de bens imóveis, a venda dos imóveis em estoque será tributada a uma alíquota aproximada de 6,73% (seis vírgula setenta e três por cento).

Deve-se observar que os dividendos que forem distribuídos aos sócios pela holding patrimonial, assim como os dividendos distribuídos pela holding de participações, estão isentos do imposto de renda.

Desta forma, a constituição de uma holding, apesar de ainda não ser comum no Piauí, certamente é instrumento bastante eficaz para uma gestão inteligente e, principalmente, voltada para o futuro, através da formatação de uma sucessão bem estruturada.


Álvaro Brandão

Álvaro Brandão - Advogado
Especialista em direito civil e processual civil.